Notícias sobre aposentadoria

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Zero Hora (21/03/2011)
Aposentado ativo apela à Justiça Para se beneficiar de contribuições adicionais, brasileiros pedem cancelamento e revisão dos valores recebidos do INSS
Aposentados que permanecem no mercado de trabalho são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência Social, mesmo que a quantia recolhida não seja somada ao benefício recebido. Para que o valor adicional seja acrescido ao tempo trabalhado, segurados estão entrando na Justiça em busca da chamada desaposentação.
Os casos já estão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há um prazo para julgamento.
O processo de desaposentação consiste na renúncia ao benefício mensal, para que seja possível fazer um outro cálculo, que inclua a nova renda e o tempo de contribuição, explica o advogado Odilon Garcia, especialista em direito previdenciário. A alternativa pode ser tentada por segurados que tiverem permanecido na ativa ou voltado ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
Se a legislação prevê que o sistema de Previdência Social seja contributivo, o que significa um benefício em troca do pagamento, também pressupõe que o aposentado é obrigado a seguir contribuindo, mas não tem o direito de receber o valor de volta. Os processos de desaposentação contestam esse aspecto da lei.
– O trabalhador na ativa contribui pelo critério da solidariedade, mas o aposentado não pode só contribuir. Precisa ser uma via de mão dupla – comenta o advogado previdenciário Sandro Garcez.
Em busca de uma retribuição pelos descontos, a psicóloga Neli Correa Mendes decidiu entrar na Justiça. Depois de 27 anos de vida profissional, parte deles como auxiliar de enfermagem do Grupo Hospitalar Conceição, Neli se aposentou. Com 44 anos de idade, continuou trabalhando na instituição para aumentar a renda. Foram mais 11 anos de contribuição para o INSS. Hoje, ela recebe R$ 1.285, mas, com o novo cálculo, a expectativa é que a aposentadoria passe a ser de aproximadamente R$ 2,4 mil.
– Hoje, além da aposentadoria, trabalho no meu consultório de psicologia e participo de um projeto voltado à saúde do idoso. Mas vou em busca dos meus direitos – conta a psicóloga.
Decisão de tribunal deve influenciar julgamentos
Aberto no ano passado, o processo de Neli já foi julgado, mas, conforme a decisão da Justiça Federal, ela deveria devolver os valores já recebidos. A aposentada ingressou com recurso. Para o advogado Jardel Trindade, que cuida do processo da psicóloga, a decisão do STF deverá resolver a questão. Odilon Garcia comenta que esses casos têm recebido pareceres parcialmente favoráveis no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que atende ao Estado.
– O TRF entende que é possível renunciar ao benefício, mas só é possível a desaposentação com a devolução dos valores já recebidos. É preciso esperar a decisão do Supremo, que deve influenciar todos os julgamentos – comenta Garcia.
O advogado complementa que a aposentadoria tem caráter alimentar e, portanto, não pode ser devolvida pelo segurado. Garcia também explica que a renúncia ao benefício em razão do processo não implica deixar de receber a aposentadoria. Enquanto a ação estiver tramitando na Justiça, o valor continua sendo pago e, a partir da decisão, o novo benefício passa a ser concedido.   (TÁSSIA KASTNER)

Presença do Movimento Eletricitário hoje pela manhã no CAENMF

Hoje pela manhã o Movimento Eletricitário esteve no CAENMF panfleteando o nosso manifesto "A CEEE que nós queremos" e conversando com diversos eletricitários, que manifestaram a sua insatisfação para com as atitudes da direção da CEEE e com a falta de ação do sindicato. Foi uma grande satisfação debater com colegas sobre os problemas da empresa, semana que vem retomaremos nosso trabalho de base, um ótimo fim de semana a todos e todas.

Inicia agenda de mobilizações em Porto Alegre

Com o intuito de dialogar com a categoria eletricitária e construir propostas de melhoria para os trabalhadores da CEEE, iniciamos hoje a distribuição do nosso manifesto " A CEEE que nós queremos!". A primeira distribuição foi feita hoje pela manhã na Agência Centro de Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros), amanhã estaremos no CAENMF debatendo com os trabalhadores,
grande abraço